{"id":1343,"date":"2015-07-22T10:38:06","date_gmt":"2015-07-22T13:38:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ripes.unilab.edu.br\/?p=1343"},"modified":"2015-07-22T10:39:09","modified_gmt":"2015-07-22T13:39:09","slug":"artigo-cinco-anos-do-estatuto-da-igualdade-racial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ripes.unilab.edu.br\/index.php\/ultimas-noticias\/artigo-cinco-anos-do-estatuto-da-igualdade-racial\/","title":{"rendered":"Artigo: Cinco anos do Estatuto da Igualdade Racial"},"content":{"rendered":"
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Ministra da Seppir Nilma Lino Gomes (Foto: Iano Andrade\/Portal Brasil)<\/p><\/div>\n

O Estatuto da Igualdade Racial completa cinco anos nesta segunda-feira, 20 de julho de 2015. Promulgado em 2010, o documento garante a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para a popula\u00e7\u00e3o negra, possibilitando a corre\u00e7\u00e3o de disparidades hist\u00f3ricas no acesso a direitos que ainda n\u00e3o s\u00e3o plenamente desfrutados por toda popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Apesar dos avan\u00e7os j\u00e1 conquistados, os n\u00fameros n\u00e3o deixam d\u00favidas de que ainda estamos longe de superar o abismo racial que existe no Brasil. Basta constatar que dois ter\u00e7os dos pobres no pa\u00eds s\u00e3o negros; metade da popula\u00e7\u00e3o negra vive abaixo da linha da pobreza; as mulheres negras s\u00e3o as mais atingidas pelo desemprego; as taxas de analfabetismo s\u00e3o duas vezes maiores entre negros, e um jovem branco tem tr\u00eas vezes mais chance de chegar \u00e0 universidade do que um jovem negro. Esses dados, entre outros, revelam que a popula\u00e7\u00e3o negra continua enfrentando dificuldades no acesso a bens e servi\u00e7os p\u00fablicos, ao mercado de trabalho e ao ensino superior.<\/p>\n

Para superar as diferen\u00e7as, o governo federal tem investido nas pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas, que j\u00e1 demonstraram ser capazes de impulsionar as bases da constru\u00e7\u00e3o da igualdade racial. \u00c9 o caso do sistema de cotas nas universidades, que nos \u00faltimos dois anos assegurou 200 mil vagas para negros e negras em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e institutos federais de todo o pa\u00eds. Nesse per\u00edodo, as universidades e institutos atingiram, respectivamente, 56% e 77,5% das metas estabelecidas na Lei.<\/p>\n

Com a promulga\u00e7\u00e3o do Estatuto, a promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial ganhou o alicerce jur\u00eddico necess\u00e1rio para que essas a\u00e7\u00f5es se transformem em pol\u00edticas efetivamente de Estado. Nesse sentido, o documento instituiu o Sistema Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, o Sinapir, que tem por meta estabelecer uma rede, com a participa\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios, voltada \u00e0 igualdade de oportunidades, \u00e0 defesa de direitos e ao combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o racial.<\/p>\n

Para aderir ao Sistema, o ente federado deve ter um \u00f3rg\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial em sua estrutura, al\u00e9m de um conselho, que garanta a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na constru\u00e7\u00e3o da agenda local. Com isso, o Sinapir estimula a institucionaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica em todo o Brasil, al\u00e9m de democratizar o acesso aos recursos, uma vez que os projetos apresentados s\u00e3o selecionados em chamadas p\u00fablicas.<\/p>\n

Outra regulamenta\u00e7\u00e3o, elaborada pela Seppir em parceria com outros minist\u00e9rios a partir do Estatuto, foi a institui\u00e7\u00e3o de cotas no servi\u00e7o p\u00fablico, que j\u00e1 garantiu o ingresso de 600 profissionais negros e negras desde a publica\u00e7\u00e3o da Lei, em junho de 2014. Com isso, pretende-se que a composi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico passe a representar a diversidade da sociedade brasileira, o que certamente produzir\u00e1 efeitos positivos no enfrentamento ao racismo e na manuten\u00e7\u00e3o da democracia.<\/p>\n

Esses s\u00e3o exemplos dos avan\u00e7os decorrentes do Estatuto, que especifica, em Lei, as obriga\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico nas tr\u00eas esferas governamentais com a promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial. Um desafio que n\u00e3o pode ser atribu\u00eddo apenas ao Estado, mas que deve ser abra\u00e7ado por todos os que sonham com um pa\u00eds verdadeiramente democr\u00e1tico, socialmente justo e orgulhoso de sua diversidade.<\/p>\n

* Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Doutora em Antropologia Social pela USP, p\u00f3s-doutora em Sociologia pela Universidade de Coimbra e docente da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).<\/em><\/p>\n

Fonte: Portal da Seppir<\/a>\u00a0via\u00a0Assecom\/Unilab<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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(At\u00e9 o momento, houve 80 acesso(s) a esta p\u00e1gina)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Estatuto da Igualdade Racial completa cinco anos nesta segunda-feira, 20 de julho de 2015. Promulgado em 2010, o documento garante a implementação de políticas públicas para a população negra, possibilitando a correção de disparidades históricas no acesso a direitos que ainda não são plenamente desfrutados por toda população brasileira. Apesar dos avanços já conquistados, … <\/p>\n

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